Privacidade

Como eu trato os seus dados.

Esta página explica o que acontece com as informações enviadas pelo formulário de contato de legalinc.com.br, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Quem é o controlador

Marcel Ortiz de Camargo, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 263.462, em Americana/SP. Contato para assuntos de privacidade: dpo@legalinc.com.br.

Que dados são coletados

Apenas o que você digita no formulário: nome, empresa, e-mail e o conteúdo da mensagem. O site não usa cookies de análise, não possui pixel de rastreamento e não compartilha dados com redes de publicidade.

Para que são usados

Exclusivamente para responder ao seu contato e, se houver interesse mútuo, para dar seguimento à conversa profissional. Não há envio de newsletter, mala direta ou qualquer comunicação não solicitada.

Base legal

Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) para responder a um contato que você mesmo iniciou. Se a conversa evoluir para contratação, passa a valer a execução de contrato (art. 7º, V).

Com quem são compartilhados

Com ninguém, para fins comerciais. Os dados transitam pelos provedores de infraestrutura do site e do e-mail — Netlify, que hospeda a página e recebe o envio do formulário, e Zoho, que opera a caixa de correio — na estrita medida necessária para a mensagem chegar até mim.

Por quanto tempo ficam guardados

Mensagens que não geram contratação são eliminadas em até 12 meses. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda próprios da relação profissional e o dever de sigilo do art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de revogar o consentimento quando for essa a base. Basta escrever para dpo@legalinc.com.br; o prazo de resposta é de 15 dias.

Segurança

O site trafega exclusivamente em HTTPS. O acesso à caixa de e-mail é protegido por autenticação e as mensagens não são replicadas para serviços de terceiros.

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

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